Amadorismos de um Governo Estadual Alheio às Políticas de CT&I

(André de Moraes)

Analisar comparativamente a conjuntura política nas diversas escalas no âmbito nacional é uma demanda contínua. Para além da verticalidade partidária ou de coligações, o que garante certo nível de alinhamento político entre as escala nacional e estadual/municipal, existe uma demanda de que os estados e municípios estejam atentos às discussões em âmbito nacional para não perder oportunidades, falando no sentido estratégico mais técnico do que político.

Infelizmente, o Estado do Amazonas (onde resido) nunca foi um modelo nessa estratégia e a situação tende a se agravar com o "novo" governo estadual que temos. Prova disso é a hipótese de extinção da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas num momento histórico no Brasil com a promulgação da Emenda Constituinte (EC) 85 que inclui, definitivamente, a CT&I como Política de Estado referendada na Constituição. Tal ação reconhece o avanço nas discussões de soberania que, há muito, incorporaram a CT&I como parâmetro incontestável, uma vez que nenhuma nação pode se considerar soberana se depende de tecnologias desenvolvidas em outras. Daí a questão do CsF priorizar as áreas tecnológicas, etc. (um modelo de desenvolvimento questionável, mas de importante compreensão). Torna-se irônico pensar que, por muito tempo, essa pauta foi liderada pelo então Secretário da SECTI-AM, Odenildo Sena, quando este era presidente da CONSECTI e, talvez no momento de sua efetivação nem tenhamos SECTI para comemorar, tampouco, usufruir dos benefícios desse avanço.

Nesse contexto, somente um pragmatismo político muito amador para questionar a importância de uma instituição para coordenar as as políticas de CT&I em âmbito estadual. O ridículo argumento de extinguir a SECTI como forma de enxugar a máquina pública é completamente inconsistente. Mesmo eu que não sou um especialista em administração pública sei que o orçamento da SECTI-AM, que é bem aquém do que deveria, é despendido quase que totalmente para folha de pagamento, além de algumas outras rubricas que viabilizam suas atividades fim e meio. Assim, como sustentar que esta onera a máquina pública?

Demonstrar vontade política de ajustar as contas do estado seria tratar a LDO com seriedade e, acima de tudo, lutar contra a corrupção. Mas como já venho discutido com alguns amigos, parece-me que, mesmo se não houvesse corrupção, muita coisa não andaria por conta da falta de capacidade técnica e gerencial da maior parte no alto escalão, principalmente de assessores diretos do governador. No caso do governo José Melo no Amazonas, parece que padeceremos dos dois problemas e pior, regredindo nas políticas de ciência, tecnologia e passando longe da inovação que ainda não esta tão próxima assim, mas certamente tem/tinha um caminho promissor.

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