Amazonas: Novos Municípios, Velhas Políticas

André de Moraes

A questão da emancipação municipal no Amazonas está caminhando da forma mais conveniente para os seus propositores. Alinhamento político na Assembléia Legislativa, pouquíssima oposição, inexistência de um debate verdadeiro, “audiência à ‘um’ público”, etc. As “coxas ocultas” nas quais se fazem projetos realmente parecem ser bem atraentes e ofuscam a atenção naquilo que realmente interessa à população. Basta apenas analisar a forma como o processo está se dando e emergirão espontaneamente os reais (des)interesses que estão por trás do projeto.

A proposta está sendo modificada segundo critérios políticos diversos. Já são 32 novos municípios na iminência de emancipação. É possível que ainda haja novas alterações no projeto de forma a torná-lo mais aprovável, não pela plenária, pois o alinhamento político já garante isso, mas por parte da opinião popular. Na legislação específica, é possível verificar critérios geográficos mínimos acerca de aspectos como população, número de eleitores, urbanização e arrecadação no Estudo de Viabilidade Municipal. Quero acreditar que em observância a essa legislação, a Comissão de Estudos para a Criação de Novos Municípios no Amazonas baseada em dados do SEPLAN, SIPAM e IBGE, está organizando os dados para um relatório técnico sobre o tema. Mas, como é possível estabelecer um projeto de criação de novos municípios já com indicações se, teoricamente, não fora verificada a viabilidade com o estudo ainda em curso? E ainda mais, não está sendo mensurado que, ao se indicar comunidade/localidades à emancipação, geram-se expectativas na população que pode não estar legislativamente apta a se tornarem municípios. Novamente verifica-se que o desenrolar do processo se dá de forma atropelada e ‘sem socorro às vítimas’.

Na "audiência à ‘um’ público" realizada na manhã do dia 25 de novembro de 2010 com poucos e sem ampla divulgação, foi dito e será cumprido que nem toda a população atingida será consultada. Isso restringe a participação desta no plebiscito numa idéia política retrógrada de ter o voto como ápice da democracia num momento em que a participação popular tem destaque na pauta política no Brasil. Por que não oportunizar aos maiores interessados uma participação efetiva na construção do projeto num processo pedagógico de geração e transmissão mútua de conhecimentos sobre o território? Realmente parece não haver uma disposição em mudar o modelo político baseado na representatividade cega em detrimento da participação popular política.

Nessa pequena análise, é possível verificar uma proposta que, embora possa ser pertinente em alguns casos específicos, não dialoga com a população em geral. No caso de Novo Remanso, percebe-se que já existe um esclarecimento e vontade da população na emancipação assim como pode haver outros casos que somente um Estudo de Viabilidade Municipal responsável pode identificar. Mesmo assim, é necessário analisar a situação do Estado nas diversas escalas para a proposição de um modelo territorial adequado para o Amazonas que não se furte a ouvir aqueles que sempre almejaram ou nunca pensaram em ter/ser outro município.


Fonte da Figura: http://www.info-hoteles.com/br/hoteis_amazonas.asp